Espaço de atividade literária pública e memória cronista

segunda-feira, 13 de julho de 2020

30.º Aniversário da Cidade de Felgueiras


Perfaz nesta data 30 anos desde a elevação da antiga vila de Felgueiras à categoria de cidade. Facto ocorrido a 13 de julho de 1990, quando se deu a aprovação oficial na Assembleia da República, em Lisboa. Sendo assim naquela sexta-feira aprovada a respetiva proposta apresentada, cujo texto esteve a cargo do então jovem advogado felgueirense Dr. Miguel Mota, naquele tempo com funções ao género de assessor da presidência da Câmara Municipal, na gerência do Presidente Júlio Faria, eleito em lista do PS. Havendo essa que foi a primeira proposta entrada na AR em Lisboa, para efeitos legais, sido apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, seguida depois por outras de outros partidos  de teor idêntico, também (projectos de lei n.ºs 211/V (PCP), 301/V (PS) e 476/V (PRD), foi a correspondente elevação aprovada então na V LEGISLATURA, 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990), em REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE JULHO DE 1990, sob presidência de Vítor Pereira Crespo.

(Para MEMÓRIA: Teve interferência na apresentação da respetiva proposta o então deputado comunista Júlio Antunes, ao tempo residente em Felgueiras, cidadão de naturalidade minhota que veio para Felgueiras trabalhar na Metalúrgica da Longra. Sendo Júlio José Antunes, na época da respetiva ocorrência, deputado do PCP com funções de  um dos secretários da Assembleia, a proposta teve legalmente como primeiros signatários outros deputados do mesmo partido. Como as idênticas propostas dos restantes partidos tiveram diversos deputados proponentes, de apoio a Felgueiras)


Lei essa depois publicada em Diário da República a 10 de agosto seguinte, com assinaturas do Presidente da República Mário Soares e do 1º Ministro Aníbal Cavaco Silva..


Está pois de parabéns Felgueiras cidade e o sentimento felgueirense, na ocasião deste XXXº Aniversário da elevação da antiga vila de Felgueiras à categoria de cidade. Assim como Barrosas, já que na mesma data se comemora também a elevação a vila da antiga povoação de Barrosas (cuja aprovação em 1990 respeitou à proposta do projecto de lei n.º 456/V, apresentado na AR pelo PCP).

De tal facto, para este caso de rememoração sobre a sede do concelho, anota-se a transcrição dessa lei, como se registou também no livro “Memorial Histórico de Rande e Alfozes de Felgueiras, à página 98. Enquanto em ilustração cimeira se anexa imagem do cartaz oficial divulgado publicamente pela Câmara Municipal de Felgueiras.


Armando Pinto
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