Estando no horizonte próximo, da atualidade, nova campanha
eleitoral autárquica, através de cujos resultados advirá mais um período de
sucessiva gestão da vida felgueirense, apraz recordar algo sobre a evolução
administrativa verificada ao longo dos tempos nas gerências municipais, a partir
que o concelho de Felgueiras ganhou forma na versão mais completa, ou seja, após
as anteriores sequências dos antigos alfozes, coutos, honras, julgados e
iniciais concelhos em que as diversas freguesias e paróquias da região estiveram
integradas.
Assim, juntando em crónica alusiva uma retrospetiva conjunta, a partir do primeiro
tratamento historiador publicado em 1997 sobre os respetivos Presidentes de
Câmara, no livro “Memorial Histórico de Rande e Alfozes de Felgueiras”, até a
um artigo publicado no jornal Semanário de Felgueiras em finais de 2009,
recordamos uma relação do tema, na junção de remotos tempos até ao que
ocorre nos dias que correm:
Perspetiva memorial das Presidências Municipais em
Felgueiras
Nos anais dos Paços do Concelho de Felgueiras contam foros
de importância assinalável os personagens que já presidiram aos destinos
concelhios, nas variantes de perfis político-administrativos que ao longo dos
tempos se sucederam em missões de serviço público e cargos de assento nos
cadeirões municipais. Facto que dá azo, neste caso, a uma rememoração alusiva,
pela história das presidências do município.
Recuando no tempo, num vislumbre memorial pelo cargo da
gestão camarária, segundo o que foi norma pela administração pública, sabe-se
que, depois da antiga organização de ancestrais Alfozes, desde Honras, Coutos e
Julgados, passando à criação dos Concelhos, desde a Idade Média até ao início
do século XIX a maioria das câmaras das cidades, vilas e concelhos de Portugal
era presidida por um juiz que, além de funções judiciais, tinha também funções
administrativas, e que nos concelhos menores essa primazia estava atribuída a
um juiz ordinário, eleito localmente. Depois, a Monarquia Constitucional
consagrou a separação de poderes, levando à divisão das funções administrativa
e judicial. Administrativamente, as reformas liberais introduziram em cada
município uma figura dum provedor e já dum presidente de câmara, como órgão
representativo municipal, eleito entre um dos seus vereadores. A separação
entre a magistratura administrativa e a câmara municipal continuou com a
substituição da figura do provedor pela do administrador de concelho. O
presidente da câmara passou a ser o chefe do executivo municipal. Após a
implantação da República as câmaras municipais passaram a ser subdivididas em
diferenciados órgãos, um executivo, a comissão da câmara municipal, e o outro
deliberativo, o senado municipal. O administrador de concelho manteve-se como
magistrado administrativo concelhio. A função de chefe do executivo municipal
passou assim, a ser desempenhada pelo presidente da comissão executiva da
câmara municipal. Mais tarde, pelo chamado Código Administrativo de 1936, houve
fusão da função de magistrado administrativo com a de presidente do órgão
representativo, sendo em 1937 extinto o cargo do administrador e transferidas
as suas competências para o presidente da câmara municipal. Dispondo os
presidentes dum duplo estatuto de representante do governo central e de chefe
do executivo municipal. Por fim, a Constituição da República Portuguesa de 1976,
fazendo desaparecer ao nível concelhio a antiga função paralela de magistrado
municipal, legislou o atual estatuto dos presidentes das câmaras, como chefes
responsáveis do executivo municipal.
Em Felgueiras houve naturalmente essas figuras supremas, constantes
da lista de presidentes que administraram o concelho, ao longo dos tempos. Algo
que não tem merecido muita atenção, visto nem haver uma galeria retratável
desses personagens, em quadros pintados e fotografias emolduradas, como
acontece nalgumas outras câmaras. Pese o facto, vamos aqui procurar deixar uma
singela vista historiadora, dentro das possibilidades. Mas atendendo, porém, a
que ao longo dos séculos se verificaram diversas circunscrições
administrativas, tendo até havido vários concelhos no território hoje
consignado no atual concelho de Felgueiras, cingimo-nos a dar um relance pelos
nomes dos presidentes da era do concelho perfeito, conforme se tornou
Felgueiras em 1855 na criação da Comarca Concelhia.
Ora, na época em que Felgueiras ficou com seu território
completo (mais extenso, quando atingiu 33 freguesias), era Administrador do
Concelho Adriano Barros da Silva. Sucederam-lhe, como administradores efetivos
– alguns dos quais em vários exercícios seguidos e alternados – os então
titulares José Joaquim Teixeira da Costa Guimarães, João Diogo Carlos da Costa
Guerra, Bernardo Pinto d’ Almeida Soares Lencastre, António Leite Ribeiro de
Magalhães, Francisco de Barros Silva Carneiro, Jacinto Teixeira Leite, António
de Barbosa Mendonça (conforme assinava, mas também mais Pinto de Magalhães e
Alpoim, tal o nome completo do Conselheiro de Rande), António Pedro Teixeira da
Costa, Joaquim Ferreira de Paiva Sampaio, Manuel Rebelo de Carvalho, António
Pinto de Sampaio e Castro, António Machado Ferreira Brandão, Manuel Queirós
Alpoim, José da Cunha Ferreira Pinto, Luís Gonzaga Fonseca Moreira, Arnaldo
Vieira de Melo Cunha Osório, Manuel Luís de Carvalho Cerqueira, Miguel Vaz
Pereira Pinto Guedes de Sousa Bacelar, Alexandre Martins da Cunha Sampaio e Antero
Teixeira da Cunha.
Quanto aos presidentes de câmara, o contemporâneo inicial da
compleição do concelho foi João Martins da Cunha. A quem se seguiram nos Paços
do Concelho, sucessivamente, Manuel Francisco de Sousa Teixeira Brochado, José
Joaquim da Costa Pacheco de França, Manuel Baltazar Leite de Vasconcelos,
Francisco Manuel de Barros e Silva Carneiro, António Leite Ribeiro de
Magalhães, António José Castro Leite, Henrique Ernesto Costa Santos, Henrique
Cabral de Noronha Menezes, Inácio Soares Teixeira Vasconcelos, Luís Vaz Guedes
Pereira Pinto Bacelar Telles de Menezes e Mello Morais Pimentel (Visconde de
Vila Garcia), Manuel Rebelo de Carvalho, António de Barbosa Mendonça, Eduardo
Augusto Soares de Freitas, João Machado Ferreira Brandão, Luís Gonzaga Fonseca
Moreira, Miguel Vaz Guedes Bacelar, José de Castro Leal de Faria, António de
Castro Magalhães Leal Faria, José Dias de Sousa Ribeiro, José de Barros,
Francisco José Assis e Freitas, José Maria Machado de Matos, Júlio Manuel de
Castro Lopes Faria, Maria de Fátima da Cunha Felgueiras e, desde Outubro de
2009, José Inácio Cardoso Ribeiro.
ARMANDO PINTO
