segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Presidências do Município Felgueirense


Tendo tido lugar no sábado passado, dia 19 de Outubro corrente, a cerimónia de tomada de posse dos Membros da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal de Felgueiras para o mandato 2013/2017, eleitos nas eleições autárquicas realizadas no dia 29 de Setembro de 2013,  iniciou-se  sequencialmente mais um mandato do poder autárquico concelhio, para o qual foi reeleito o Dr. Inácio Ribeiro.


Aproveitando a atualidade, recordamos a galeria histórica dos sucessivos

Presidentes da Câmara Municipal de Felgueiras, entre 1834 – 2017


Algumas normativas referentes aos diferentes períodos e diversas situações relacionadas com as nomeações e eleições correspondentes:

As diferentes formas de eleição/nomeação do presidente da Câmara refletem as várias reformas administrativas ocorridas no país.

A Câmara Municipal de Felgueiras, desde 1834 até à última eleição autárquica, conta com 42
presidentes.

O Decreto N º 23, de 16 de Maio de 1832 determina(va) que a eleição da Câmara é (era) indireta. Cada freguesia nomeava dois eleitores que reunidos na Câmara elegiam os vereadores. Por sua vez, o vereador que obtivesse maior n º de votos seria o Presidente da Câmara, seguido do fiscal e do procurador dela.

O Decreto de 9 de Janeiro de 1834 refere que a Câmara seja eleita diretamente pelos cidadãos residentes nos concelhos.

Em 1836 é reposta a Constituição de 1822 e determina esta que as câmaras sejam eleitas anualmente pela forma direta. O presidente seria a vereador que obtivesse mais votos.

A Constituição de 4 de Abril de 1838 refere, apenas, que as câmaras são eleitas diretamente pelo povo.

O Código Administrativo de 1842, determina que as câmaras são eleitas pela assembleia dos eleitores municipais e é presidente o vereador que na eleição tiver obtido o maior n º de votos. Estabeleceu o número de vereadores a serem eleitos e quem teria direito de voto, ou seja, os cidadãos que tivessem um rendimento anual de 100 mil reis. Determina, ainda, que as eleições são de 2 em 2 anos no mês de Novembro.

Pelo código administrativo de 1867, as câmaras são de eleição popular, escolhidas diretamente pelos eleitores. Mais concretamente, pelos que tem direito a votar e recenseados no respetivo concelho. A duração ordinária de cada vereador é de 4 anos mas, as Câmara devem ser renovadas, em parte de dois em dois anos. Haverá um presidente e um vice-presidente que serão escolhidos pelos vereadores entre si.

Pelo Código Administrativo de 1870 as câmaras são eleitas diretamente pelos eleitores recenseados nos respetivos concelhos. As eleições realizam-se de 3 em 3 anos no mês de Outubro. O presidente e vice-presidente são escolhidos por escrutínio secreto pela câmara.

Pelo Código Administrativo de 1878, a câmara é composta por 7 vereadores e estes são eleitos para 4 anos havendo renovação de vogais de 2 em 2 anos. Os presidentes e vice-presidentes são eleitos anualmente pelos vogais.

Pelo Código Administrativo de 1886, a câmara é eleita diretamente pelos eleitores da circunscrição e servem por 3 anos civis, a contar do dia 2 de Janeiro.

Pelo Código Administrativo de 1896 o corpo administrativo de cada município era constituído por vogais eleitos diretamente pelos eleitores e serviam por 3 anos civis a contar do dia 2 de Janeiro, imediato à eleição. Só podiam ser eleitos aqueles que soubessem ler escrever e contar. O presidente e vice-presidente são nomeados pelos vogais em escrutínio secreto na primeira sessão de cada ano.

O Decreto de 13 de Outubro de 1910 retoma o código de 1878.

Pela Lei nº 88 de 7 de Agosto de 1913 as câmaras passaram a ser constituídas por dois órgãos, um deliberativo e outro executivo. O órgão deliberativo, Câmara Municipal, era composto por membros eleitos diretamente pelos cidadãos inscritos nos recenseamentos e serviam por 3 anos civis, a contar do dia 2 de Janeiro. As funções executivas pertenceram às Comissões Executivas eleitas pelas câmaras. O presidente e vice-presidente, da câmara, são nomeados anualmente pelos seus membros.

O Decreto de 11.875, de 13 de Julho de 1926 dissolve todos os corpos administrativos do continente da República e ilhas adjacentes.

Pelo Decreto-lei nº 27.424, de 31 de Dezembro de 1936 que aprova o Código Administrativo o presidente é nomeado pelo Governo. O presidente, e seu substituto serão nomeados de entre os munícipes, de preferência vogais do concelho municipal, antigos vereadores ou membros das comissões administrativas, ou diplomados com um curso superior. São nomeados por 6 anos e tomam posse perante o Governador Civil.

Pelo Decreto-lei nº 31.095, de 31 de Dezembro de 1940 que aprova o Código Administrativo o presidente é nomeado pelo Governo. O presidente, e seu substituto serão nomeados de entre os munícipes, de preferência vogais do concelho municipal, antigos vereadores ou membros das comissões administrativas, ou diplomados com um curso superior. São nomeados por 8 anos e tomam posse perante o Governador Civil.

O Decreto – Lei 701-B, de 29 de Setembro de 1976, altera o regime eleitoral e refere, que os membros dos órgãos representativos das autarquias locais serão eleitos por sufrágio universal, direto e secreto. Pela mesma lei, passou a realizar-se a eleição simultânea de 3 órgãos, Assembleia de Freguesia, Câmara Municipal e Assembleia Municipal, cujo mandato dos titulares, é de 3 anos.

Pela Lei nº 79/77, de 25 de Outubro, a Câmara é o órgão executivo colegial eleito pelos cidadãos eleitores residentes na sua área e o presidente é o 1º candidato da lista mais votada.


Presidentes da Câmara Municipal de Felgueiras, entre 1834 – 2017

(embora alguns, durante os tempos da Monarquia, e também noutros períodos de indefinição durante a Iª República, apenas tivessem tomado posse, havendo sido os respetivos vice-presidentes a exercer, motivo porque noutras relações não aparecem todos estes presidentes)


Dr. LOURENÇO LEITE DE CASTRO SAMPAIO
1834

JOÃO MARTINS DA CUNHA
1834

MANUEL RIBEIRO DOS SANTOS
1835

Dr. JOSÉ JOAQUIM TEIXEIRA DA COSTA
1836

MANUEL RIBEIRO DOS SANTOS
1837

FRANCISCO MANUEL TEIXEIRA DA COSTA
1838

ADRIANO DE BARROS E SILVA
1839

Dr. JOSÉ JOAQUIM TEIXEIRA DA COSTA
1839

JOÃO MARTINS DA CUNHA
1840

JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA LEMOS
1841-1842

JOSÉ JOAQUIM GONÇALVES COIMBRA
1842

MANUEL RIBEIRO DOS SANTOS
1842

ANTÓNIO JOSÉ DE LEMOS
1843-1846

JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA LEMOS
1846-1847

JOSÉ MARIA DE SOUSA PEREIRA CASTRO CALDAS GOMES ABREU MAGALHAES
1847

JOSÉ CORREIA DOS REIS E SOUSA
1847-1851

JOÃO MARTINS DA CUNHA
1852-1857

Dr. MANUEL FRANCISCO DE SOUSA TEIXEIRA BROCHADO
1858-1859

JOSÉ JOAQUIM DA COSTA PACHECO FRANÇA
1862-1865

Dr. MANUEL BALTAZAR LEITE DE VASCONCELOS
1866-1869

Dr. FRANCISCO MANUEL DE BARROS E SILVA CARNEIRO
1870-1871

Dr. ANTÓNIO LEITE RIBEIRO DE MAGALHÃES
1872-1873

Dr. MANUEL BALTAZAR LEITE DE VASCONCELOS
1874-1875

Dr. ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CASTRO LEITE
1876-1877

Dr. MANUEL BALTAZAR LEITE DE VASCONCELOS
1878

Dr. HENRIQUE ERNESTO DA COSTA SANTOS
1878-1879

Dr. HENRIQUE CABRAL NORONHA MENESES
1880-1883

INÁCIO SOARES TEIXEIRA DE VASCONCELOS
1884-1885

Dr. MANUEL PINTO VAZ GUEDES BACELAR SARMENTO PEREIRA DE MORAIS PIMENTEL TELES DE MENEZES E MELO, VISCONDE DE VILA GARCIA
1886

INÁCIO SOARES TEIXEIRA DE VASCONCELOS
1887-1889

Dr. MANUEL REBELO DE CARVALHO
1890-1892

Dr. ANTÓNIO BARBOSA DE MENDONÇA
1893-1901

Dr. EDUARDO AUGUSTO SOARES DE FREITAS
1902-1907

Dr. JOSÉ JÚLIO MOREIRA DE CASTRO
1908

Dr. EDUARDO AUGUSTO SOARES DE FREITAS
1908-1910

Dr. JOAO MACHADO FERREIRA BRANDÃO
1910-1911

Dr. LUÍS GONZAGA DA FONSECA MOREIRA
1912-1913

APOLINÁRIO DE SOUSA TEIXEIRA BROCHADO
1914-1916

AUSPÍCIO AUGUSTO DIAS FERREIRA
1916-1917

Dr. EDUARDO AUGUSTO SOARES DE FREITAS
1918-1925

Dr. FRANCISCO DA SILVA MIRANDA GUIMARÃES
1926

Dr. JOSÉ DE CASTRO LEAL FARIA
1926 -1940

Dr. MIGUEL VAZ PEREIRA PINTO GUEDES DE SOUSA BACELAR
1941-1945

Dr. JOSÉ DE CASTRO LEAL DE FARIA
1946-1959

Dr. ANTÓNIO ALFREDO DE CASTRO RIBEIRO DE MAGALHÃES LEAL DE FARIA
1959

Dr. JOSÉ DIAS DE SOUSA RIBEIRO
1960-1968

Dr. JOSÉ DE BARROS
1968-1971

Prof. FRANCISCO JOSÉ DE ASSIS E FREITAS
1971-1974

Dr. JOSÉ MARIA MACHADO DE MATOS
1974-1985

JÚLIO MANUEL DE CASTRO LOPES FARIA
1986-1995

Dr.ª MARIA DE FÁTIMA CUNHA FELGUEIRAS DE SOUSA OLIVEIRA
1995-2003

Dr. ANTÓNIO PEREIRA MESQUITA DE CARVALHO
2003-2005

Dr.ª MARIA DE FÁTIMA CUNHA FELGUEIRAS DE SOUSA OLIVEIRA
2005-2009

Dr. JOSÉ INÁCIO CARDOSO RIBEIRO
2009-2017 (por ora)…




Presidentes da Comissão Executiva, 1914 a 1926

Dr. LUÍS GONZAGA DA FONSECA MOREIRA
1914 – 1916

ARNALDO VIEIRA DE MELO DA CUNHA OSÓRIO
1916 – 1917

Dr. JOSÉ DE CASTRO LEAL DE FARIA
1918

Dr. JOÃO LEITE CORREIA DOS REIS
1918 – 1919

Dr. JOÃO MACHADO FERREIRA BRANDÃO
1919 – 1922

Dr. ARNALDO BRANDÃO DE SOUSA VASCONCELOS
1923 -1925

Dr. LUÍS GONZAGA DA FONSECA MOREIRA
1926

Fontes:
= Actas da Câmara Municipal de Felgueiras, lv. n º 92 – 93, 96 – 125 A, 2034 – 2059, 1834.01.10 – 1912.04.25, 1914.01.02 – 1970.09.16, 1974.09.11 – 1988.04.11
= Actas da Comissão Executiva Municipal, lv. n º 137 – 1941, 1914.01.02 – 1926.07.03
= Actas de instalação da Câmara, pt s/n, 1977, 1980, 1982, 1986, 1990, 1994, 1998, 2002, 2005, 2009 e 2013.

A. P.

sábado, 19 de outubro de 2013

FELGUEIRAS: Sede e Concelho


(Clicar sobre a seta, para acesso ao vídeo)

CONCELHO DE FELGUEIRAS

A primeira referência histórica a Felgueiras data de 959, no testamento de Mumadona Dias, quando é citada para identificar a vila de Moure: "In Felgaria Rubeans villa de Mauri". Sinal de então haver diversas antigas vilas romanas pela região, visto Moure nunca ter sido vila em era próxima à nacionalidade (existência de Portugal como nação).

Felgueiras deriva do termo felgaria, que significa terreno coberto de fetos que, quando secos, são avermelhados (rubeans).

Este município integra a Rota do Românico do Vale do Sousa.

Existiram antigos historiadores que afirmavam que Felgueiras recebeu foral do conde D. Henrique. No entanto, apenas se conhece o foral de D. Manuel a 15 de Outubro de 1514, no mesmo ano em que ocorreu outorga do Foral do Unhão, outro Alfoz cuja área mais tarde integrou o concelho de Felgueiras.

No pequeno concelho inicial, já em 1220, a terra de Felgueiras contava com 20 paróquias (conhecidas hoje em dia como freguesias) e vários mosteiros e igrejas, entre quais um dos mais conhecidos mosteiros do concelho de Felgueiras é o Mosteiro de Pombeiro ou Mosteiro de Santa Maria de Pombeiro (declarado Monumento Nacional desde 1910). Em 1855, ao ser transformada em Comarca, Felgueiras paralelamente passou a ser Concelho novamente, perfeito com mais doze freguesias vindas do anterior e antigo concelho do Unhão e de um que existiu fugazmente em Barrosas. Ao passo que a sede de Felgueiras havia sido elevada a vila por carta de D. Maria II, datada de Março de 1846, estatuto que em 1933 também foi atribuído à Lixa.

Em 13 de Julho de 1990 Felgueiras foi elevada à categoria de cidade, no mesmo dia em que Barrosas passou a vila. Depois a 21 de Junho de 1995 Lixa ficou a ser considerada cidade. E a 1 de Julho de 2003 foi também elevada oficialmente à categoria de vila a antiga Povoação da Longra.

sábado, 12 de outubro de 2013

Futebol Felgueirense em alto nível…!


Numa perspetiva que deve honrar a autoestima felgueirense, é hoje, dia 12 de Outubro de 2013, dado destaque ao panorama do futebol mais representativo de Felgueiras, na edição do Jornal de Notícias. Sendo, naquele diário de maior implantação nacional, assinalado o estado futebolístico local na era contemporânea, através da existência ao mais alto nível do Futebol Clube Felgueiras 1932, presentemente em posição cimeira do Campeonato Nacional de seniores.


Assim, como apreciação à realidade atual do futebol em Felgueiras, cujo principal clube se situa já num patamar de nível elevado, o referido JN, em sua edição deste sábado de meio de Outubro, regista e destaca o posicionamento presente do F C Felgueiras 1932, numa reportagem inserta na respetiva página 36 da secção de Desporto – conforme para aqui transpomos, em imagens separadas, para melhor leitura.




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Armando Pinto

domingo, 6 de outubro de 2013

Antiguidades relacionadas com a região de Felgueiras…


Tal como o título indica, partilhamos desta vez (re)conhecimento sobre mais dois interessantes documentos antigos, como o “Álbum de Portugal”, publicado em 1953 (já lá vão sessenta anos, portanto), numa edição do jornal O Século. No qual também constava o distrito do Porto… e, por analogia (especialmente porque há muito está, conforme o obtive, guardado dentro das páginas do mesmo caderno), também um recorte onde é referida a situação de Felgueiras em 1935 (por ocasião do nono aniversário da instauração da ditadura saída do 28 de Maio), numa edição do referido jornal, ainda, a louvar a ação da política governamental e derivada administração local, por esse tempo.

Aí ficam, pela atração que suscitam, tais documentos - no caso cimeiro apenas a capa, naturalmente, e, no que mais diz respeito a Felgueiras através do respetivo texto, lavrado em Maio de há 78 anos. E repare-se no pormenor de em 1935 a chamada Praça da República ainda ter então os trilhos do comboio...


Armando Pinto


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sábado, 5 de outubro de 2013

5 de Outubro: Uma das datas históricas que querem fazer esquecer...!

Foi a 5 de Outubro de 1910 que se deu concretamente a vitória do regime republicano, sendo implantada a República em Portugal. Havendo agora deixado de ser feriado nacional – o que este ano nem se nota, por calhar ao fim de semana.  Assim sendo, passados estes anos, essa data é uma das que os políticos nacionais da atualidade querem fazer esquecer, talvez por se portarem pior que reis absolutistas, olhando só para seu umbigo, protegendo os poderosos e esquecendo o povo comum.

O autor até simpatiza com a Monarquia, nomeadamente pelos seus símbolos azuis e brancos, mas tem de se respeitar o passado e, como tal, quão importante foi a implantação da República.

Nos dias que correm, em que se perderam os bons valores que todos tínhamos, em que agora até, em casos particulares, deixa de haver interesse por temas locais na perda da identidade natal - com as fusões de freguesias e se ficar ao deus dará entregues os destinos telúricos a uns quaisquer que eventualmente nem conhecem a nossa história nem lhes diz nada os nossos anseios – assinalamos esta data do 5 de Outubro, dum tempo em que havia idealismo, na simples ideia de preservação, pese apreciações diversas que serão possíveis. Postando algumas recordações relacionadas com os irmãos Sarmentos Pimentéis, oriundos da Casa da Torre, de Rande (Felgueiras) - antes da bodega da agregação de freguesias vizinhas que agora nem são carne, nem peixe..

E vimos ao tema porquê? - Porque João Sarmento Pimentel esteve envolvido na implantação da República, como sabemos, e o seu irmão, Francisco, o autor da pioneira travessia aérea à índia, esteve com ele depois na derrota da Monarquia do Norte…


Aqui postamos, assim, algumas curiosidades documentais relacionadas com os dois referidos Pimentéis, inclusive uma foto autografada pelo então Presidente da República Portuguesa, devido à nossa divulgação escrita dos mesmos, seus amigos.  E poesias, mais mensagens. Sem necessidade de muitas explicações, porque o que aqui fica (junto com o muito que sobre eles temos publicado na imprensa e livros, também), fala à posteridade…









Armando Pinto

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