Tendo tido lugar no sábado passado, dia 19
de Outubro corrente, a
cerimónia de tomada de posse dos Membros da Assembleia Municipal e da Câmara
Municipal de Felgueiras para o mandato 2013/2017, eleitos nas eleições
autárquicas realizadas no dia 29 de Setembro de 2013, iniciou-se
sequencialmente mais um mandato do poder autárquico concelhio, para o
qual foi reeleito o Dr. Inácio Ribeiro.
Aproveitando a atualidade, recordamos a galeria histórica
dos sucessivos
Presidentes da Câmara Municipal de
Felgueiras, entre 1834 – 2017
Algumas normativas referentes aos
diferentes períodos e diversas situações relacionadas com as nomeações e
eleições correspondentes:
As
diferentes formas de eleição/nomeação do presidente da Câmara refletem as
várias reformas administrativas ocorridas no país.
A
Câmara Municipal de Felgueiras, desde 1834 até à última eleição autárquica,
conta com 42
presidentes.
O Decreto N º 23, de 16 de Maio de 1832 determina(va) que a eleição da Câmara é (era) indireta.
Cada freguesia nomeava dois eleitores que reunidos na Câmara elegiam os
vereadores. Por sua vez, o vereador que obtivesse maior n º de votos seria o
Presidente da Câmara, seguido do fiscal e do procurador dela.
O Decreto de 9 de Janeiro de 1834 refere que a Câmara seja eleita diretamente pelos
cidadãos residentes nos concelhos.
Em
1836 é reposta a Constituição de 1822 e determina esta que as câmaras sejam eleitas anualmente
pela forma direta. O presidente seria a vereador que obtivesse mais votos.
A
Constituição de 4 de Abril
de 1838 refere, apenas, que as câmaras são eleitas
diretamente pelo
povo.
O Código Administrativo de 1842, determina que as câmaras são eleitas pela assembleia
dos eleitores
municipais e é presidente o vereador que na eleição tiver obtido o maior n º de
votos. Estabeleceu
o número de vereadores a serem eleitos e quem teria direito de voto, ou seja,
os cidadãos
que tivessem um rendimento anual de 100 mil reis. Determina, ainda, que as
eleições são de 2 em 2 anos no mês de Novembro.
Pelo código administrativo de 1867, as câmaras são de eleição popular, escolhidas diretamente
pelos eleitores. Mais concretamente, pelos que tem direito a votar e
recenseados no respetivo concelho. A duração ordinária de cada vereador é de 4
anos mas, as Câmara devem ser renovadas, em parte de dois em dois anos. Haverá
um presidente e um vice-presidente que serão escolhidos pelos vereadores entre
si.
Pelo Código Administrativo de 1870 as câmaras são eleitas diretamente pelos eleitores recenseados
nos respetivos concelhos. As eleições realizam-se de 3 em 3 anos no mês de
Outubro. O presidente e vice-presidente são escolhidos por escrutínio secreto
pela câmara.
Pelo Código Administrativo de 1878, a câmara é composta por 7 vereadores e estes são
eleitos para 4 anos havendo renovação de vogais de 2 em 2 anos. Os presidentes
e vice-presidentes são eleitos anualmente pelos vogais.
Pelo Código Administrativo de 1886, a câmara é eleita diretamente pelos eleitores da circunscrição
e servem por 3 anos civis, a contar do dia 2 de Janeiro.
Pelo Código Administrativo de 1896 o corpo administrativo de cada município era
constituído por vogais eleitos diretamente pelos eleitores e serviam por 3 anos
civis a contar do dia 2 de Janeiro, imediato à eleição. Só podiam ser eleitos
aqueles que soubessem ler escrever e contar. O presidente e vice-presidente são
nomeados pelos vogais em escrutínio secreto na primeira sessão de cada ano.
O Decreto de 13 de Outubro de 1910 retoma o código de 1878.
Pela Lei nº 88 de 7 de Agosto de 1913 as câmaras passaram a ser constituídas por dois
órgãos, um deliberativo e outro executivo. O órgão deliberativo, Câmara
Municipal, era composto por membros eleitos diretamente pelos cidadãos
inscritos nos recenseamentos e serviam por 3 anos civis, a contar do dia 2 de
Janeiro. As funções executivas pertenceram às Comissões Executivas eleitas pelas
câmaras. O presidente e vice-presidente, da câmara, são nomeados anualmente
pelos seus membros.
O Decreto de 11.875, de 13 de Julho de
1926 dissolve todos os corpos administrativos
do continente
da República e ilhas adjacentes.
Pelo Decreto-lei nº 27.424, de 31 de
Dezembro de 1936 que aprova o Código Administrativo o presidente
é nomeado pelo Governo. O presidente, e seu substituto serão nomeados de entre
os munícipes, de preferência vogais do concelho municipal, antigos vereadores
ou membros das comissões
administrativas, ou diplomados com um curso superior. São nomeados por 6 anos e
tomam posse perante o Governador Civil.
Pelo Decreto-lei nº 31.095, de 31 de
Dezembro de 1940 que aprova o Código Administrativo o presidente
é nomeado pelo Governo. O presidente, e seu substituto serão nomeados de entre
os munícipes, de preferência vogais do concelho municipal, antigos vereadores
ou membros das comissões
administrativas, ou diplomados com um curso superior. São nomeados por 8 anos e
tomam posse perante o Governador Civil.
O Decreto – Lei 701-B, de 29 de Setembro
de 1976, altera o regime eleitoral e refere, que os membros
dos órgãos representativos das autarquias locais serão eleitos por sufrágio
universal, direto e secreto. Pela mesma lei,
passou a realizar-se a eleição simultânea de 3 órgãos, Assembleia de Freguesia, Câmara
Municipal e Assembleia Municipal, cujo mandato dos titulares, é de 3 anos.
Pela Lei nº 79/77, de 25 de Outubro, a Câmara é o órgão executivo colegial eleito pelos
cidadãos eleitores residentes na sua área e o presidente é o 1º candidato da
lista mais votada.
Presidentes da Câmara Municipal de
Felgueiras, entre 1834 – 2017
(embora alguns, durante os tempos da
Monarquia, e também noutros períodos de indefinição durante a Iª República, apenas tivessem tomado posse, havendo sido os respetivos vice-presidentes a
exercer, motivo porque noutras relações não aparecem todos estes presidentes)
Dr. LOURENÇO LEITE DE CASTRO SAMPAIO
1834
JOÃO MARTINS DA CUNHA
1834
MANUEL RIBEIRO DOS SANTOS
1835
Dr. JOSÉ JOAQUIM TEIXEIRA DA COSTA
1836
MANUEL RIBEIRO DOS SANTOS
1837
FRANCISCO MANUEL TEIXEIRA DA COSTA
1838
ADRIANO DE BARROS E SILVA
1839
Dr. JOSÉ JOAQUIM TEIXEIRA DA COSTA
1839
JOÃO MARTINS DA CUNHA
1840
JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA LEMOS
1841-1842
JOSÉ JOAQUIM GONÇALVES COIMBRA
1842
MANUEL RIBEIRO DOS SANTOS
1842
ANTÓNIO JOSÉ DE LEMOS
1843-1846
JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA LEMOS
1846-1847
JOSÉ MARIA DE SOUSA PEREIRA CASTRO CALDAS
GOMES ABREU MAGALHAES
1847
JOSÉ CORREIA DOS REIS E SOUSA
1847-1851
JOÃO MARTINS DA CUNHA
1852-1857
Dr. MANUEL FRANCISCO DE SOUSA TEIXEIRA
BROCHADO
1858-1859
JOSÉ JOAQUIM DA COSTA PACHECO FRANÇA
1862-1865
Dr. MANUEL BALTAZAR LEITE DE VASCONCELOS
1866-1869
Dr. FRANCISCO MANUEL DE BARROS E SILVA
CARNEIRO
1870-1871
Dr. ANTÓNIO LEITE RIBEIRO DE MAGALHÃES
1872-1873
Dr. MANUEL BALTAZAR LEITE DE VASCONCELOS
1874-1875
Dr. ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CASTRO LEITE
1876-1877
Dr. MANUEL BALTAZAR LEITE DE VASCONCELOS
1878
Dr. HENRIQUE ERNESTO DA COSTA SANTOS
1878-1879
Dr. HENRIQUE CABRAL NORONHA MENESES
1880-1883
INÁCIO SOARES TEIXEIRA DE VASCONCELOS
1884-1885
Dr. MANUEL PINTO VAZ GUEDES BACELAR
SARMENTO PEREIRA DE MORAIS PIMENTEL TELES DE MENEZES E MELO, VISCONDE DE VILA
GARCIA
1886
INÁCIO SOARES TEIXEIRA DE VASCONCELOS
1887-1889
Dr. MANUEL REBELO DE CARVALHO
1890-1892
Dr. ANTÓNIO BARBOSA DE MENDONÇA
1893-1901
Dr. EDUARDO AUGUSTO SOARES DE FREITAS
1902-1907
Dr. JOSÉ JÚLIO MOREIRA DE CASTRO
1908
Dr. EDUARDO AUGUSTO SOARES DE FREITAS
1908-1910
Dr. JOAO MACHADO FERREIRA BRANDÃO
1910-1911
Dr. LUÍS GONZAGA DA FONSECA MOREIRA
1912-1913
APOLINÁRIO DE SOUSA TEIXEIRA BROCHADO
1914-1916
AUSPÍCIO AUGUSTO DIAS FERREIRA
1916-1917
Dr. EDUARDO AUGUSTO SOARES DE FREITAS
1918-1925
Dr. FRANCISCO DA SILVA MIRANDA GUIMARÃES
1926
Dr. JOSÉ DE CASTRO LEAL FARIA
1926 -1940
Dr. MIGUEL VAZ PEREIRA PINTO GUEDES DE
SOUSA BACELAR
1941-1945
Dr. JOSÉ DE CASTRO LEAL DE FARIA
1946-1959
Dr. ANTÓNIO ALFREDO DE CASTRO RIBEIRO DE
MAGALHÃES LEAL DE FARIA
1959
Dr. JOSÉ DIAS DE SOUSA RIBEIRO
1960-1968
Dr. JOSÉ DE BARROS
1968-1971
Prof. FRANCISCO JOSÉ DE ASSIS E FREITAS
1971-1974
Dr. JOSÉ MARIA MACHADO DE MATOS
1974-1985
JÚLIO MANUEL DE CASTRO LOPES FARIA
1986-1995
Dr.ª MARIA DE FÁTIMA CUNHA FELGUEIRAS DE
SOUSA OLIVEIRA
1995-2003
Dr. ANTÓNIO PEREIRA MESQUITA DE CARVALHO
2003-2005
Dr.ª MARIA DE FÁTIMA CUNHA FELGUEIRAS DE
SOUSA OLIVEIRA
2005-2009
Dr. JOSÉ INÁCIO CARDOSO RIBEIRO
2009-2017 (por ora)…
Presidentes da Comissão Executiva, 1914 a
1926
Dr. LUÍS GONZAGA DA FONSECA MOREIRA
1914 – 1916
ARNALDO VIEIRA DE MELO DA CUNHA OSÓRIO
1916 – 1917
Dr. JOSÉ DE CASTRO LEAL DE FARIA
1918
Dr. JOÃO LEITE CORREIA DOS REIS
1918 – 1919
Dr. JOÃO MACHADO FERREIRA BRANDÃO
1919 – 1922
Dr. ARNALDO BRANDÃO DE SOUSA VASCONCELOS
1923 -1925
Dr. LUÍS GONZAGA DA FONSECA MOREIRA
1926
Fontes:
=
Actas da Câmara Municipal de Felgueiras, lv. n º 92 – 93, 96 – 125 A, 2034 –
2059, 1834.01.10 – 1912.04.25, 1914.01.02 – 1970.09.16, 1974.09.11 – 1988.04.11
=
Actas da Comissão Executiva Municipal, lv. n º 137 – 1941, 1914.01.02 –
1926.07.03
= Actas de
instalação da Câmara, pt s/n, 1977, 1980, 1982, 1986, 1990, 1994, 1998, 2002,
2005, 2009 e 2013.
A. P.
