Memória da Administração Felgueirense, no plano municipal completo

Estando no horizonte próximo, da atualidade, nova campanha eleitoral autárquica, através de cujos resultados advirá mais um período de sucessiva gestão da vida felgueirense, apraz recordar algo sobre a evolução administrativa verificada ao longo dos tempos nas gerências municipais, a partir que o concelho de Felgueiras ganhou forma na versão mais completa, ou seja, após as anteriores sequências dos antigos alfozes, coutos, honras, julgados e iniciais concelhos em que as diversas freguesias e paróquias da região estiveram integradas.

Assim, juntando em crónica alusiva uma retrospetiva conjunta, a partir do primeiro tratamento historiador publicado em 1997 sobre os respetivos Presidentes de Câmara, no livro “Memorial Histórico de Rande e Alfozes de Felgueiras”, até a um artigo publicado no jornal Semanário de Felgueiras em finais de 2009, recordamos uma relação do tema, na junção de remotos tempos até ao que ocorre nos dias que correm:

Perspetiva memorial das Presidências Municipais em Felgueiras

Nos anais dos Paços do Concelho de Felgueiras contam foros de importância assinalável os personagens que já presidiram aos destinos concelhios, nas variantes de perfis político-administrativos que ao longo dos tempos se sucederam em missões de serviço público e cargos de assento nos cadeirões municipais. Facto que dá azo, neste caso, a uma rememoração alusiva, pela história das presidências do município.

Recuando no tempo, num vislumbre memorial pelo cargo da gestão camarária, segundo o que foi norma pela administração pública, sabe-se que, depois da antiga organização de ancestrais Alfozes, desde Honras, Coutos e Julgados, passando à criação dos Concelhos, desde a Idade Média até ao início do século XIX a maioria das câmaras das cidades, vilas e concelhos de Portugal era presidida por um juiz que, além de funções judiciais, tinha também funções administrativas, e que nos concelhos menores essa primazia estava atribuída a um juiz ordinário, eleito localmente. Depois, a Monarquia Constitucional consagrou a separação de poderes, levando à divisão das funções administrativa e judicial. Administrativamente, as reformas liberais introduziram em cada município uma figura dum provedor e já dum presidente de câmara, como órgão representativo municipal, eleito entre um dos seus vereadores. A separação entre a magistratura administrativa e a câmara municipal continuou com a substituição da figura do provedor pela do administrador de concelho. O presidente da câmara passou a ser o chefe do executivo municipal. Após a implantação da República as câmaras municipais passaram a ser subdivididas em diferenciados órgãos, um executivo, a comissão da câmara municipal, e o outro deliberativo, o senado municipal. O administrador de concelho manteve-se como magistrado administrativo concelhio. A função de chefe do executivo municipal passou assim, a ser desempenhada pelo presidente da comissão executiva da câmara municipal. Mais tarde, pelo chamado Código Administrativo de 1936, houve fusão da função de magistrado administrativo com a de presidente do órgão representativo, sendo em 1937 extinto o cargo do administrador e transferidas as suas competências para o presidente da câmara municipal. Dispondo os presidentes dum duplo estatuto de representante do governo central e de chefe do executivo municipal. Por fim, a Constituição da República Portuguesa de 1976, fazendo desaparecer ao nível concelhio a antiga função paralela de magistrado municipal, legislou o atual estatuto dos presidentes das câmaras, como chefes responsáveis do executivo municipal.

Em Felgueiras houve naturalmente essas figuras supremas, constantes da lista de presidentes que administraram o concelho, ao longo dos tempos. Algo que não tem merecido muita atenção, visto nem haver uma galeria retratável desses personagens, em quadros pintados e fotografias emolduradas, como acontece nalgumas outras câmaras. Pese o facto, vamos aqui procurar deixar uma singela vista historiadora, dentro das possibilidades. Mas atendendo, porém, a que ao longo dos séculos se verificaram diversas circunscrições administrativas, tendo até havido vários concelhos no território hoje consignado no atual concelho de Felgueiras, cingimo-nos a dar um relance pelos nomes dos presidentes da era do concelho perfeito, conforme se tornou Felgueiras em 1855 na criação da Comarca Concelhia.

Ora, na época em que Felgueiras ficou com seu território completo (mais extenso, quando atingiu 33 freguesias), era Administrador do Concelho Adriano Barros da Silva. Sucederam-lhe, como administradores efetivos – alguns dos quais em vários exercícios seguidos e alternados – os então titulares José Joaquim Teixeira da Costa Guimarães, João Diogo Carlos da Costa Guerra, Bernardo Pinto d’ Almeida Soares Lencastre, António Leite Ribeiro de Magalhães, Francisco de Barros Silva Carneiro, Jacinto Teixeira Leite, António de Barbosa Mendonça (conforme assinava, mas também mais Pinto de Magalhães e Alpoim, tal o nome completo do Conselheiro de Rande), António Pedro Teixeira da Costa, Joaquim Ferreira de Paiva Sampaio, Manuel Rebelo de Carvalho, António Pinto de Sampaio e Castro, António Machado Ferreira Brandão, Manuel Queirós Alpoim, José da Cunha Ferreira Pinto, Luís Gonzaga Fonseca Moreira, Arnaldo Vieira de Melo Cunha Osório, Manuel Luís de Carvalho Cerqueira, Miguel Vaz Pereira Pinto Guedes de Sousa Bacelar, Alexandre Martins da Cunha Sampaio e Antero Teixeira da Cunha.

Quanto aos presidentes de câmara, o contemporâneo inicial da compleição do concelho foi João Martins da Cunha. A quem se seguiram nos Paços do Concelho, sucessivamente, Manuel Francisco de Sousa Teixeira Brochado, José Joaquim da Costa Pacheco de França, Manuel Baltazar Leite de Vasconcelos, Francisco Manuel de Barros e Silva Carneiro, António Leite Ribeiro de Magalhães, António José Castro Leite, Henrique Ernesto Costa Santos, Henrique Cabral de Noronha Menezes, Inácio Soares Teixeira Vasconcelos, Luís Vaz Guedes Pereira Pinto Bacelar Telles de Menezes e Mello Morais Pimentel (Visconde de Vila Garcia), Manuel Rebelo de Carvalho, António de Barbosa Mendonça, Eduardo Augusto Soares de Freitas, João Machado Ferreira Brandão, Luís Gonzaga Fonseca Moreira, Miguel Vaz Guedes Bacelar, José de Castro Leal de Faria, António de Castro Magalhães Leal Faria, José Dias de Sousa Ribeiro, José de Barros, Francisco José Assis e Freitas, José Maria Machado de Matos, Júlio Manuel de Castro Lopes Faria, Maria de Fátima da Cunha Felgueiras e, desde Outubro de 2009, José Inácio Cardoso Ribeiro.

ARMANDO PINTO