segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Presidências do Município Felgueirense


Tendo tido lugar no sábado passado, dia 19 de Outubro corrente, a cerimónia de tomada de posse dos Membros da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal de Felgueiras para o mandato 2013/2017, eleitos nas eleições autárquicas realizadas no dia 29 de Setembro de 2013,  iniciou-se  sequencialmente mais um mandato do poder autárquico concelhio, para o qual foi reeleito o Dr. Inácio Ribeiro.


Aproveitando a atualidade, recordamos a galeria histórica dos sucessivos

Presidentes da Câmara Municipal de Felgueiras, entre 1834 – 2017


Algumas normativas referentes aos diferentes períodos e diversas situações relacionadas com as nomeações e eleições correspondentes:

As diferentes formas de eleição/nomeação do presidente da Câmara refletem as várias reformas administrativas ocorridas no país.

A Câmara Municipal de Felgueiras, desde 1834 até à última eleição autárquica, conta com 42
presidentes.

O Decreto N º 23, de 16 de Maio de 1832 determina(va) que a eleição da Câmara é (era) indireta. Cada freguesia nomeava dois eleitores que reunidos na Câmara elegiam os vereadores. Por sua vez, o vereador que obtivesse maior n º de votos seria o Presidente da Câmara, seguido do fiscal e do procurador dela.

O Decreto de 9 de Janeiro de 1834 refere que a Câmara seja eleita diretamente pelos cidadãos residentes nos concelhos.

Em 1836 é reposta a Constituição de 1822 e determina esta que as câmaras sejam eleitas anualmente pela forma direta. O presidente seria a vereador que obtivesse mais votos.

A Constituição de 4 de Abril de 1838 refere, apenas, que as câmaras são eleitas diretamente pelo povo.

O Código Administrativo de 1842, determina que as câmaras são eleitas pela assembleia dos eleitores municipais e é presidente o vereador que na eleição tiver obtido o maior n º de votos. Estabeleceu o número de vereadores a serem eleitos e quem teria direito de voto, ou seja, os cidadãos que tivessem um rendimento anual de 100 mil reis. Determina, ainda, que as eleições são de 2 em 2 anos no mês de Novembro.

Pelo código administrativo de 1867, as câmaras são de eleição popular, escolhidas diretamente pelos eleitores. Mais concretamente, pelos que tem direito a votar e recenseados no respetivo concelho. A duração ordinária de cada vereador é de 4 anos mas, as Câmara devem ser renovadas, em parte de dois em dois anos. Haverá um presidente e um vice-presidente que serão escolhidos pelos vereadores entre si.

Pelo Código Administrativo de 1870 as câmaras são eleitas diretamente pelos eleitores recenseados nos respetivos concelhos. As eleições realizam-se de 3 em 3 anos no mês de Outubro. O presidente e vice-presidente são escolhidos por escrutínio secreto pela câmara.

Pelo Código Administrativo de 1878, a câmara é composta por 7 vereadores e estes são eleitos para 4 anos havendo renovação de vogais de 2 em 2 anos. Os presidentes e vice-presidentes são eleitos anualmente pelos vogais.

Pelo Código Administrativo de 1886, a câmara é eleita diretamente pelos eleitores da circunscrição e servem por 3 anos civis, a contar do dia 2 de Janeiro.

Pelo Código Administrativo de 1896 o corpo administrativo de cada município era constituído por vogais eleitos diretamente pelos eleitores e serviam por 3 anos civis a contar do dia 2 de Janeiro, imediato à eleição. Só podiam ser eleitos aqueles que soubessem ler escrever e contar. O presidente e vice-presidente são nomeados pelos vogais em escrutínio secreto na primeira sessão de cada ano.

O Decreto de 13 de Outubro de 1910 retoma o código de 1878.

Pela Lei nº 88 de 7 de Agosto de 1913 as câmaras passaram a ser constituídas por dois órgãos, um deliberativo e outro executivo. O órgão deliberativo, Câmara Municipal, era composto por membros eleitos diretamente pelos cidadãos inscritos nos recenseamentos e serviam por 3 anos civis, a contar do dia 2 de Janeiro. As funções executivas pertenceram às Comissões Executivas eleitas pelas câmaras. O presidente e vice-presidente, da câmara, são nomeados anualmente pelos seus membros.

O Decreto de 11.875, de 13 de Julho de 1926 dissolve todos os corpos administrativos do continente da República e ilhas adjacentes.

Pelo Decreto-lei nº 27.424, de 31 de Dezembro de 1936 que aprova o Código Administrativo o presidente é nomeado pelo Governo. O presidente, e seu substituto serão nomeados de entre os munícipes, de preferência vogais do concelho municipal, antigos vereadores ou membros das comissões administrativas, ou diplomados com um curso superior. São nomeados por 6 anos e tomam posse perante o Governador Civil.

Pelo Decreto-lei nº 31.095, de 31 de Dezembro de 1940 que aprova o Código Administrativo o presidente é nomeado pelo Governo. O presidente, e seu substituto serão nomeados de entre os munícipes, de preferência vogais do concelho municipal, antigos vereadores ou membros das comissões administrativas, ou diplomados com um curso superior. São nomeados por 8 anos e tomam posse perante o Governador Civil.

O Decreto – Lei 701-B, de 29 de Setembro de 1976, altera o regime eleitoral e refere, que os membros dos órgãos representativos das autarquias locais serão eleitos por sufrágio universal, direto e secreto. Pela mesma lei, passou a realizar-se a eleição simultânea de 3 órgãos, Assembleia de Freguesia, Câmara Municipal e Assembleia Municipal, cujo mandato dos titulares, é de 3 anos.

Pela Lei nº 79/77, de 25 de Outubro, a Câmara é o órgão executivo colegial eleito pelos cidadãos eleitores residentes na sua área e o presidente é o 1º candidato da lista mais votada.


Presidentes da Câmara Municipal de Felgueiras, entre 1834 – 2017

(embora alguns, durante os tempos da Monarquia, e também noutros períodos de indefinição durante a Iª República, apenas tivessem tomado posse, havendo sido os respetivos vice-presidentes a exercer, motivo porque noutras relações não aparecem todos estes presidentes)


Dr. LOURENÇO LEITE DE CASTRO SAMPAIO
1834

JOÃO MARTINS DA CUNHA
1834

MANUEL RIBEIRO DOS SANTOS
1835

Dr. JOSÉ JOAQUIM TEIXEIRA DA COSTA
1836

MANUEL RIBEIRO DOS SANTOS
1837

FRANCISCO MANUEL TEIXEIRA DA COSTA
1838

ADRIANO DE BARROS E SILVA
1839

Dr. JOSÉ JOAQUIM TEIXEIRA DA COSTA
1839

JOÃO MARTINS DA CUNHA
1840

JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA LEMOS
1841-1842

JOSÉ JOAQUIM GONÇALVES COIMBRA
1842

MANUEL RIBEIRO DOS SANTOS
1842

ANTÓNIO JOSÉ DE LEMOS
1843-1846

JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA LEMOS
1846-1847

JOSÉ MARIA DE SOUSA PEREIRA CASTRO CALDAS GOMES ABREU MAGALHAES
1847

JOSÉ CORREIA DOS REIS E SOUSA
1847-1851

JOÃO MARTINS DA CUNHA
1852-1857

Dr. MANUEL FRANCISCO DE SOUSA TEIXEIRA BROCHADO
1858-1859

JOSÉ JOAQUIM DA COSTA PACHECO FRANÇA
1862-1865

Dr. MANUEL BALTAZAR LEITE DE VASCONCELOS
1866-1869

Dr. FRANCISCO MANUEL DE BARROS E SILVA CARNEIRO
1870-1871

Dr. ANTÓNIO LEITE RIBEIRO DE MAGALHÃES
1872-1873

Dr. MANUEL BALTAZAR LEITE DE VASCONCELOS
1874-1875

Dr. ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CASTRO LEITE
1876-1877

Dr. MANUEL BALTAZAR LEITE DE VASCONCELOS
1878

Dr. HENRIQUE ERNESTO DA COSTA SANTOS
1878-1879

Dr. HENRIQUE CABRAL NORONHA MENESES
1880-1883

INÁCIO SOARES TEIXEIRA DE VASCONCELOS
1884-1885

Dr. MANUEL PINTO VAZ GUEDES BACELAR SARMENTO PEREIRA DE MORAIS PIMENTEL TELES DE MENEZES E MELO, VISCONDE DE VILA GARCIA
1886

INÁCIO SOARES TEIXEIRA DE VASCONCELOS
1887-1889

Dr. MANUEL REBELO DE CARVALHO
1890-1892

Dr. ANTÓNIO BARBOSA DE MENDONÇA
1893-1901

Dr. EDUARDO AUGUSTO SOARES DE FREITAS
1902-1907

Dr. JOSÉ JÚLIO MOREIRA DE CASTRO
1908

Dr. EDUARDO AUGUSTO SOARES DE FREITAS
1908-1910

Dr. JOAO MACHADO FERREIRA BRANDÃO
1910-1911

Dr. LUÍS GONZAGA DA FONSECA MOREIRA
1912-1913

APOLINÁRIO DE SOUSA TEIXEIRA BROCHADO
1914-1916

AUSPÍCIO AUGUSTO DIAS FERREIRA
1916-1917

Dr. EDUARDO AUGUSTO SOARES DE FREITAS
1918-1925

Dr. FRANCISCO DA SILVA MIRANDA GUIMARÃES
1926

Dr. JOSÉ DE CASTRO LEAL FARIA
1926 -1940

Dr. MIGUEL VAZ PEREIRA PINTO GUEDES DE SOUSA BACELAR
1941-1945

Dr. JOSÉ DE CASTRO LEAL DE FARIA
1946-1959

Dr. ANTÓNIO ALFREDO DE CASTRO RIBEIRO DE MAGALHÃES LEAL DE FARIA
1959

Dr. JOSÉ DIAS DE SOUSA RIBEIRO
1960-1968

Dr. JOSÉ DE BARROS
1968-1971

Prof. FRANCISCO JOSÉ DE ASSIS E FREITAS
1971-1974

Dr. JOSÉ MARIA MACHADO DE MATOS
1974-1985

JÚLIO MANUEL DE CASTRO LOPES FARIA
1986-1995

Dr.ª MARIA DE FÁTIMA CUNHA FELGUEIRAS DE SOUSA OLIVEIRA
1995-2003

Dr. ANTÓNIO PEREIRA MESQUITA DE CARVALHO
2003-2005

Dr.ª MARIA DE FÁTIMA CUNHA FELGUEIRAS DE SOUSA OLIVEIRA
2005-2009

Dr. JOSÉ INÁCIO CARDOSO RIBEIRO
2009-2017 (por ora)…




Presidentes da Comissão Executiva, 1914 a 1926

Dr. LUÍS GONZAGA DA FONSECA MOREIRA
1914 – 1916

ARNALDO VIEIRA DE MELO DA CUNHA OSÓRIO
1916 – 1917

Dr. JOSÉ DE CASTRO LEAL DE FARIA
1918

Dr. JOÃO LEITE CORREIA DOS REIS
1918 – 1919

Dr. JOÃO MACHADO FERREIRA BRANDÃO
1919 – 1922

Dr. ARNALDO BRANDÃO DE SOUSA VASCONCELOS
1923 -1925

Dr. LUÍS GONZAGA DA FONSECA MOREIRA
1926

Fontes:
= Actas da Câmara Municipal de Felgueiras, lv. n º 92 – 93, 96 – 125 A, 2034 – 2059, 1834.01.10 – 1912.04.25, 1914.01.02 – 1970.09.16, 1974.09.11 – 1988.04.11
= Actas da Comissão Executiva Municipal, lv. n º 137 – 1941, 1914.01.02 – 1926.07.03
= Actas de instalação da Câmara, pt s/n, 1977, 1980, 1982, 1986, 1990, 1994, 1998, 2002, 2005, 2009 e 2013.

A. P.

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